Documentos legais

1. Aceitação e elegibilidade

Estes termos regem o uso da DualTrends. A navegação pública permanece disponível sem conta, mas criar uma conta e usar recursos autenticados exige aceitação explícita da versão vigente destes termos, da Política de Privacidade e da divulgação sobre moedas virtuais.

A conta pública é destinada a pessoa física com 18 anos ou mais. Operações de negociação exigem conta USER ativa, e-mail verificado, verificação de identidade aprovada pelo provedor autorizado e aceitação jurídica vigente, sempre conferidas no estado atual da plataforma.

Cada pessoa pode manter apenas uma conta pública. É proibido criar ou operar contas adicionais para contornar limites, concessões, suspensão, verificação de identidade ou controles de integridade.

Conta SYSTEM é uma identidade interna de serviço e não pode ser usada para cadastro, login público, redefinição de senha, OAuth ou acesso por navegador.

2. Conta, identidade e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus meios de autenticação protegidos e comunicar suspeitas de uso indevido. Senhas, códigos de uso único, links de recuperação, sessões e tickets de conexão são pessoais e não devem ser compartilhados.

A verificação de identidade pode exigir nome legal, data de nascimento, CPF e evidências solicitadas pelo provedor. Nome legal, data de nascimento e CPF vinculados a uma aprovação ficam imutáveis no lançamento; uma mudança exige fluxo específico de reverificação e pode suspender as operações de moedas e a negociação.

A DualTrends pode limitar tentativas, rotacionar ou revogar sessões, exigir nova autenticação, suspender uma conta ou impedir operações quando houver risco de fraude, abuso, obrigação legal, inconsistência cadastral ou comprometimento de segurança.

3. Moedas e concessões

Moedas são créditos virtuais da plataforma, sem valor monetário. Não podem ser compradas, depositadas, transferidas, convertidas ou sacadas.

Moedas não representam dinheiro, ativo financeiro, aposta com valor real nem direito de recebimento. A concessão inicial é única e configurável pela política vigente. Quando disponível, depende da verificação de e-mail e da aprovação de identidade, é registrada de forma idempotente e não é repetida por exclusão, recriação ou reverificação da conta.

Correções de saldo exigem fluxo administrativo auditado e de dupla aprovação. O saldo exibido somente é considerado alterado após a conclusão durável do lançamento correspondente.

4. Mercados, cotações e ordens

Cada mercado apresenta uma condição, referência, horário de fechamento e contrato de resolução. A visualização de um mercado ou de uma cotação não garante que uma ordem será aceita ou executada pelo mesmo preço.

No lançamento, os mercados de previsão são numéricos, respaldados por adaptador de oráculo registrado e por contrato imutável de resolução as-of-close. A referência, condição, unidade, instrumento, horário de fechamento, idade máxima da observação e atraso de finalização não podem ser alterados depois da ativação ou de atividade de negociação.

Uma ordem limite aceita somente executa no preço limite ou em preço melhor, mas pode não executar. Uma ordem a mercado usa uma cotação temporária e assinada para a intenção exata; movimento do livro, expiração ou divergência de intenção exige nova cotação. Ordens podem ser rejeitadas, permanecer abertas, ser executadas parcialmente ou perder prioridade conforme tipo, preço, quantidade, liquidez, horário, limites de risco e estado do mercado.

Negociar pode reduzir ou consumir o saldo de moedas virtuais. Resultado, falta de liquidez, execução parcial e preço escolhido podem gerar perda integral das moedas bloqueadas em um contrato perdedor, sem exposição a dinheiro real.

Ao criar ou modificar uma ordem, a plataforma pode bloquear moedas ou contratos suficientes para o pior resultado autorizado. Cancelamentos permanecem permitidos para reduzir risco, mas uma solicitação de cancelamento só produz efeito após confirmação durável; execuções ocorridas antes da cerca de cancelamento continuam válidas.

As taxas de negociação são zero no lançamento. A introdução de qualquer taxa exige alteração de produto, divulgação e versão jurídica aplicáveis; um editor administrativo genérico não pode ativá-la.

5. Fechamento, SETTLE e VOID

A resolução de mercado usa evidência imutável e verificável referente ao instante contratual de fechamento, e não um preço corrente observado depois. A proposta e a aprovação são realizadas por identidades distintas, com autenticação reforçada, autorização atual e trilha de auditoria.

Em uma liquidação SETTLE, cada contrato vencedor recebe 1,00 moeda e cada contrato perdedor recebe 0,00 moeda. Em uma anulação VOID, contratos dos dois lados recebem 0,50 moeda por contrato.

Um mercado não pode ser liquidado por edição genérica de conteúdo. A conclusão depende de fechamento das novas ordens, cerca de cancelamento e aplicação contábil durável; estados intermediários podem permanecer visíveis enquanto uma etapa segura é retomada.

6. Conteúdo, automação e uso aceitável

Recursos sociais e de suporte devem ser usados de forma lícita. É proibido publicar conteúdo ilegal, discriminatório, malicioso, enganoso, invasivo, que viole direitos de terceiros ou que tente comprometer a plataforma.

Uploads aceitos são limitados aos tipos e tamanhos indicados, são reprocessados e armazenados sob chaves geradas pelo servidor. Anexos privados somente podem ser acessados por seu titular ou por suporte autorizado.

É proibido manipular mercados, coordenar negociações artificiais, explorar falhas, fraudar identidade, interferir em oráculos, contornar limites ou usar automação não autorizada. Integrações internas, inclusive a AMM, usam identidades SYSTEM, escopos e limites próprios e não concedem ao público um meio de automação privilegiada.

7. Suspensão, correção e encerramento

Uma suspensão de negociação pode passar por estado intermediário enquanto ordens e bloqueios são encerrados com segurança. Sessões são revogadas e novas operações são impedidas assim que a transição de segurança é registrada.

A reativação, quando permitida, exige autorização e auditoria próprias e não desfaz lançamentos, liquidações, registros de identidade, aceite jurídico ou evidências que devam permanecer íntegros.

O usuário pode solicitar encerramento pelos canais de suporte, sujeito à conclusão segura de ordens e bloqueios e à preservação dos registros que devam permanecer por segurança, auditoria, obrigação legal ou exercício de direitos.

8. Disponibilidade e responsabilidade

A DualTrends busca manter a plataforma correta e disponível, mas interrupções, manutenção, falhas de rede e indisponibilidade de provedores podem atrasar recursos. Operações de moedas usam mecanismos de repetição segura e reconciliação; a interface não deve ser interpretada como confirmação antes da resposta durável correspondente.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a DualTrends não responde por perdas indiretas decorrentes de uso indevido, violação destes termos, indisponibilidade inevitável ou conteúdo de terceiros. Esta cláusula não limita direitos que não possam ser afastados por lei.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, interfaces, textos, software e demais materiais são protegidos pela legislação aplicável. Estes termos não concedem direitos de propriedade intelectual nem autorizam cópia, exploração, engenharia reversa ou uso de marca além do necessário para utilizar o serviço de forma legítima.

10. Versão, suporte e lei aplicável

O corpo desta versão é imutável. Qualquer alteração exige nova versão, novos resumos criptográficos e, quando aplicável, nova aceitação explícita antes de operar. Aceites anteriores permanecem preservados como evidência da versão efetivamente apresentada.

Solicitações sobre a conta, correções técnicas, encerramento e estes termos podem ser feitas pela rota autenticada de suporte /tickets. Antes do lançamento, a implantação também deve publicar um canal externo de privacidade para quem não possua acesso à conta.

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Natureza e uso

Moedas são créditos virtuais da plataforma, sem valor monetário. Não podem ser compradas, depositadas, transferidas, convertidas ou sacadas.

Moedas não representam dinheiro, ativo financeiro nem direito de recebimento e são usadas exclusivamente nas interações e previsões disponibilizadas pela DualTrends.

Em uma liquidação SETTLE, cada contrato vencedor recebe 1,00 moeda e cada contrato perdedor recebe 0,00 moeda. Em uma anulação VOID, contratos dos dois lados recebem 0,50 moeda por contrato.